🔒 Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Para qualquer questão relacionada com privacidade e protecção de dados, pode contactar-nos pelo email acima indicado.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

2.1 Dados de Registo e Conta

• Nome completo
• Endereço de email
• Palavra-passe (armazenada de forma encriptada — nunca em texto simples)

2.2 Dados de Encomenda

• Nome e apelido
• Morada de entrega (rua, código postal, cidade, país)
• Número de telefone
• Histórico de compras e encomendas

2.3 Dados de Pagamento

Os dados de pagamento (número de cartão, CVV, etc.) não são armazenados pela VoidNix. Estes dados são tratados exclusivamente pela Stripe, Inc., empresa certificada PCI DSS Nível 1. A VoidNix apenas recebe uma confirmação do sucesso ou falha do pagamento.

2.4 Dados de Navegação (Cookies)

• Endereço IP (anonimizado)
• Tipo de browser e sistema operativo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Preferências de navegação guardadas localmente (carrinho, sessão)

Consulte a nossa Política de Cookies (secção 8) para mais informações.

3. Finalidade do Tratamento e Base Legal

4. Prazo de Conservação dos Dados

• Dados de conta: enquanto a conta estiver activa + 1 ano após inactividade
• Dados de encomendas e faturas: 10 anos (obrigação fiscal portuguesa — artigo 123.º do CIRC)
• Comunicações de marketing: até retirada do consentimento
• Dados de navegação (cookies): conforme definido na secção de cookies

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

5. Partilha e Transferência de Dados

A VoidNix não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados são partilhados apenas com:

5.1 Prestadores de Serviços (Subcontratantes)

5.2 Transferências para Fora da UE

Algumas transferências ocorrem para os EUA (Vercel, Stripe). Estas transferências são efectuadas com base em mecanismos adequados (Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia), nos termos do artigo 46.º do RGPD.

5.3 Autoridades

A VoidNix poderá partilhar dados com autoridades judiciais ou administrativas sempre que tal seja exigido por lei ou por ordem judicial.

6. Os Seus Direitos (RGPD)

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD:

• Direito de acesso — obter confirmação e cópia dos dados tratados (art. 15.º)
• Direito de rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos (art. 16.º)
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos dados (art. 17.º)
• Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em certas circunstâncias (art. 18.º)
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado (art. 20.º)
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo (art. 21.º)
• Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem prejudicar o tratamento anterior
• Direito de apresentar reclamação — junto da CNPD (ver abaixo)

Para exercer qualquer um destes direitos, envie email para: voidnix.clothes@gmail.com
Responderemos no prazo máximo de 30 dias (podendo ser prorrogado por mais 60 dias em casos complexos, com notificação).

7. Autoridade de Supervisão

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

8. Política de Cookies

O website VoidNix utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento correcto do site, guardar preferências e melhorar a experiência do utilizador.

8.1 O que são Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo pelo browser quando visita um website. Podem ser temporários (de sessão — eliminados ao fechar o browser) ou persistentes (ficam armazenados por um período definido).

8.2 Cookies que Utilizamos

O website VoidNix não utiliza cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros sem o seu consentimento explícito.

8.3 Gerir Cookies

Pode gerir ou desactivar cookies nas definições do seu browser. Note que desactivar cookies necessários pode afectar o funcionamento do website. Para mais informações sobre como gerir cookies nos principais browsers:

• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Safari
• Microsoft Edge

9. Segurança dos Dados

A VoidNix implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração acidental, incluindo:

• Transmissão de dados encriptada via HTTPS/TLS
• Palavras-passe armazenadas com hash seguro (gerido pelo Appwrite)
• Acesso restrito aos dados pessoais (apenas pessoal autorizado)
• Verificação de email obrigatória no registo
• Headers de segurança HTTP (HSTS, CSP, etc.)

10. Menores de Idade

Os serviços VoidNix não se destinam a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, por favor contacte-nos para que possamos eliminar essas informações.

11. Alterações à Política de Privacidade

Esta política pode ser actualizada periodicamente. A data da última actualização é indicada no topo da página. Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores registados por email.